O que vem por aí no comércio exterior: novidades da 53ª Reunião do Grupo de Sistemas do Procomex

No início de junho, aconteceu mais uma reunião do Grupo de Sistemas do Procomex — e ela veio carregada de atualizações importantes para quem atua com importação no Brasil. O encontro reuniu representantes da Receita Federal, Secex, Serpro, Sefaz/SP e outros órgãos estratégicos para debater avanços, transições e melhorias no ambiente digital do comércio exterior brasileiro.

A Imexlog acompanhou de perto o que foi discutido e traz um resumo com os pontos que mais impactam a rotina de quem importa, exporta ou atua em operações aduaneiras.

Uploads no Catálogo de Produtos: vem ampliação por aí

Uma das melhorias mais esperadas é a ampliação do limite de produtos por envio no Catálogo de Produtos. Atualmente, o sistema permite upload em massa de até 100 itens — tanto via tela do Portal Único quanto via API.


A boa notícia é que o novo modelo, testado recentemente, já mostrou capacidade de enviar milhares de produtos, item por item, com estabilidade.

A mudança começará pela API e terá um período de transição. Ou seja, quem usa o modelo atual terá tempo para se adaptar.

DUIMP: não espere a obrigatoriedade

A mensagem da reunião foi clara: a DUIMP está pronta e o ideal é começar a usar agora. A Secex alertou que aguardar o cronograma obrigatório pode ser arriscado. Na exportação, em 2018, empresas que deixaram para a última hora ficaram semanas sem conseguir operar.

Mesmo sem cronograma final divulgado, todos os órgãos anuentes (com exceção de ANVISA e MAPA, cujas integrações estão previstas para julho) já estão em fase final de implementação.

O incentivo é para que as empresas usem a DUIMP em operações de menor risco e, com isso, identifiquem eventuais ajustes antes da obrigatoriedade.

Como está a integração das Secretarias de Fazenda?

Todas as Secretarias de Fazenda Estaduais estão participando do processo de transição para o Novo Processo de Importação (NPI). Mas nem todas estão no mesmo estágio.

No caso da Sefaz/RJ, por exemplo, embora o sistema esteja pronto desde abril, testes em produção revelaram ajustes necessários. A expectativa é que tudo esteja funcionando até o fim de julho.

Já a Sefaz/SP avançou bastante, com exoneração integral já em produção desde abril e previsão de liberar a funcionalidade de pagamento até agosto.

Testes no modal aéreo ainda enfrentam limitações

No ambiente de testes do Portal Único, ainda há limitação de cenários para o modal aéreo. Isso porque não existem modelos fictícios de RUC disponíveis — o que obriga os testes a dependerem da colaboração de agentes de carga.

A Receita reconhece o problema, mas informou que os recursos estão sendo priorizados para funcionalidades com impacto direto em produção. Ou seja: a expectativa por esse recurso deve continuar por mais algum tempo.

E o novo sistema da Sefaz/SP?

O sistema estadual paulista já liberou 725 DUIMPs de forma automática, envolvendo 55 importadores distintos. E embora ainda não exista uma “trava” formal para o volume de itens por declaração, operações com milhares de produtos (como 10 mil ou 20 mil) podem sofrer com performance.

Até agosto, a entrega completa deve incluir melhorias de desempenho e o início da camada de integração via tela. O uso de API ficará para uma etapa futura.

Reformas tributárias e impactos na DUIMP

Um ponto que merece atenção: a Lei Complementar nº 214/2025 prevê que, em 2026, não será necessário recolher o IBS e a CBS — desde que as obrigações acessórias sejam cumpridas.

O Portal Único já está se preparando para calcular a CBS e, futuramente, o IBS, que ainda depende da criação do Comitê Gestor. Um simulador de tributos será disponibilizado para as empresas garantirem que os cálculos estejam em conformidade com os do governo.

Catálogo de Produtos: estável, mas ainda em evolução

Outro tema abordado foi a constante mudança nos atributos exigidos pelo Catálogo de Produtos. A expectativa é que, após a entrega dos atributos dos órgãos anuentes (como MAPA e ANVISA), prevista para este mês, o sistema entre numa fase de maior estabilidade.

Mesmo assim, o recado foi direto: não espere ser obrigado a usar o Catálogo. Comece desde já — e evite surpresas na hora da virada.

Segurança digital: webhook com autenticação

As notificações push do Portal Único passaram por melhorias. A partir de agora, há a opção de autenticação básica nos webhooks — o que garante mais segurança nas integrações e protege contra acessos não autorizados.

É uma camada opcional, mas altamente recomendada, especialmente para empresas com maior exposição digital.

O que podemos aprender com tudo isso?

O comércio exterior brasileiro está passando por uma transformação digital profunda. As ferramentas estão sendo modernizadas, os processos se tornando mais automatizados e as exigências mais técnicas.

Para empresas que importam e exportam, como os clientes da Imexlog, o momento é de adaptação inteligente. Antecipar-se às mudanças é uma estratégia que evita custos, retrabalho e atrasos no futuro.

Conte com a Imexlog para te ajudar a navegar por esse novo cenário, com clareza, planejamento e segurança.

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