Quando falamos em Incoterms, muitas empresas pensam apenas na divisão de responsabilidades entre comprador e vendedor em uma operação internacional.
Quem paga o frete? Quem contrata o seguro? Quem assume o risco da carga?
Tudo isso realmente faz parte dos Incoterms.
Mas existe um ponto extremamente importante que muitas vezes recebe menos atenção: o impacto dessas regras sobre a composição do valor aduaneiro da importação. E esse detalhe pode afetar diretamente a tributação, o custo operacional e o risco fiscal da operação.
O que é valor aduaneiro?
O valor aduaneiro é a base utilizada pela Receita Federal para cálculo de diversos tributos incidentes na importação, como:
- – Imposto de Importação (II);
- – IPI;
- – PIS-Importação;
- – COFINS-Importação;
- – ICMS.
De forma simplificada, ele representa o valor total considerado pela aduana para tributação da mercadoria.
E esse valor não depende apenas do preço do produto, porque também pode incluir frete internacional, seguro, despesas relacionadas ao transporte e custos vinculados à operação internacional. É aí que os Incoterms passam a ter grande relevância.
Como os Incoterms influenciam o valor aduaneiro?
Cada Incoterm define quais custos fazem parte da responsabilidade do exportador e quais ficam sob responsabilidade do importador.
Isso determina quais despesas precisarão ser adicionadas ao valor aduaneiro na importação.
Exemplo prático: FOB x CIF
No Incoterm FOB (Free On Board), o exportador é responsável pela mercadoria apenas até o embarque no porto de origem.
Ou seja, o importador assume frete internacional, seguro e parte relevante da operação logística.
Nesse caso, esses valores precisam ser considerados separadamente na composição do valor aduaneiro.
Já no CIF (Cost, Insurance and Freight), o fornecedor já entrega a operação com frete e seguro internacional incluídos.
Na prática, esses custos já vêm incorporados ao valor da operação. Ou seja, o Incoterm altera a estrutura da formação do valor aduaneiro.
O erro mais comum dos importadores
Muitas empresas negociam Incoterms olhando apenas para conveniência operacional ou custo logístico imediato. Mas nem sempre analisam o impacto tributário e documental dessa escolha.
E isso pode gerar problemas como:
- – Recolhimento incorreto de tributos;
- – Divergências documentais;
- – Inconsistências na declaração de importação;
- – Aumento de risco fiscal;
- – Questionamentos em fiscalização aduaneira.
Além disso, dependendo da operação, custos não corretamente demonstrados ou declarados podem gerar discussões sobre subfaturamento ou composição inadequada do valor aduaneiro.
Incoterm também é decisão estratégica
Outro ponto importante é que a escolha do Incoterm afeta não apenas a tributação, como também a previsibilidade logística, a gestão de fornecedores, o controle operacional, a contratação de frete, o seguro internacional e a exposição a riscos.
Por isso, empresas mais estruturadas costumam analisar os Incoterms de forma integrada entre áreas como comércio exterior, logística, fiscal, financeiro e compliance.
O cenário atual exige operações mais integradas
Com o aumento da fiscalização baseada em dados, avanço da DUIMP e maior integração digital dos processos aduaneiros, inconsistências operacionais tendem a ficar cada vez mais visíveis para os órgãos fiscalizadores.
Nesse contexto, decisões aparentemente simples, como a escolha de um Incoterm, passam a ter impacto muito maior sobre segurança operacional e compliance aduaneiro.
Por isso, entender como os Incoterms afetam a composição do valor aduaneiro faz parte da gestão estratégica das operações de importação.
